Violência Doméstica e Tolerância Social

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violência doméstica e tolerância socialVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TOLERÂNCIA SOCIAL

 

 

Mais do que comemoração, o dia 08 de março exige um ato reflexão sobre a condição da mulher no século 21. Ninguém ousaria negar os avanços sociais e políticos alcançados no país ao longo do século passado. Após muitas marchas e contramarchas, cumulando vitórias substanciais, como, por exemplo, a revogação dos artigos do vetusto Código Civil de 1916, que considerava a mulher casada “relativamente incapaz” à promulgação da Constituição de 1988, que acolheu em seu seio a igualdade jurídica entre homens e mulheres, que, sem dúvida, foi o ápice desse movimento social. Acolheu, é verdade, não por concessão, mas por força da luta, da intensa luta popular e dos movimentos de mulheres espalhados por todo Brasil, que pressionaram incansavelmente os legisladores, de modo que, se nem todas as garantias e direitos advindos da condição feminina foram acolhidos na lei fundamental, não há como deixar de reconhecer o grande avanço de que ela se revestiu.

 

Mas, mesmo com esse cenário de evolução, como se justificar que a mulher, que rompeu o silêncio e passou a projetar suas reivindicações na esfera pública, ainda é a principal vítima da endêmica e crescente violência, perpetrada quase sempre pelos atuais ou ex-companheiros. Também é de se perguntar qual a razão de a mesma sociedade, que considera determinado fato social altamente reprovável e o transforma em crime, é tolerante com quem o pratica. Fenômeno universal e “perversamente democrático”, a violência contra a mulher envolve relações de subordinação e dominação e, não raro, o episódio agudo de fúria integra uma situação crônica de humilhação cotidiana, que aos poucos desmonta a defesa da vítima privando-a com frequência até mesmo do ânimo para pedir ajuda. As agressões físicas e psicológicas têm um efeito devastador sobre a autoestima da mulher, gerando um sentimento de vergonha e impotência, que se associa ao receio de reencontrar o agressor e de passar por tudo de novo. Trata-se, aliás, de um dos problemas mais delicados de saúde pública, não apenas entre nós, mas em todo o mundo (Cf. Lori L. Heise, Jaqueline Pitanguy e Adrienne Germain, Violence Against Women: The Hidden Health Burden. World Bank Discussion Paper 255. The World Bank: Washington, DC, 1994; Lilia Blima Schraiber, Ana Flávia P.L. D’Oliveira, Ivan França Júnior e Adriana A. Pinho, Violência contra a mulher: estudo em uma unidade de atenção primária à saúde, In: Revista de Saúde Pública, Agosto 2002, vol. 36, no. 4, p. 470-477).

 

É uma das maiores feridas que a sociedade suporta, de custo social muito elevado, pois, como se sabe, crianças e adolescentes que convivem com o clima de agressão dentro do lar, acabam por banalizar a violência, tornando-se indiferentes aos direitos fundamentais da pessoa humana, circunstâncias que, sem dúvida, constituem um dos fatores que gera violência social.

 

É certo que a contestação feminina ao poder masculino desencadeia uma reação agressiva de contornos imprevisíveis, como, de resto, ocorre em todos os movimentos nos quais se questionam relações sociais assimétricas e autoritárias.

 

Bem por isso, o fator que merece destaque na análise deste fenômeno social é a ideologia hegemônica vigente na sociedade brasileira, que legitima a cultura de dominação, gerando como uma de suas consequências, indisfarçável tolerância aos atos agressivos do homem contra a mulher, chegando mesmo a exibir certa cumplicidade a esta forma de ofensa.

 

A cultura patriarcal de dominação que privilegia os homens nas relações sociais se faz presente, não só nas leis e decisões judiciais, como também nas manifestações artísticas e culturais, destacando-se canções nas quais a agressão física figura como uma vertente do amor, como se tapa e afeto fossem elementos indissociáveis no relacionamento entre um homem e uma mulher.

 

Como exemplo da tolerância social a este tipo de conflito, basta lembrar que a nomeação de um ministro para compor a mais alta Corte de Justiça do Brasil, sobre cuja biografia recaía a acusação de ter agredido sua mulher, não mereceu nenhum tipo de reação da população ou das autoridades que tem por dever editar políticas públicas objetivando seu combate. Lamentavelmente, a agressão contra a mulher, qualquer que seja a circunstância em que tenha ocorrido, é um tipo de conduta aceita e introjectada pela sociedade brasileira, de tal modo que, ao divulgar matéria sobre o fato, um dos maiores jornais do país se referiu ao degradante episódio da seguinte maneira: “O único senão em relação a Barbosa Gomes é uma acusação de agressão a sua ex-mulher” (Folha de São Paulo, 02 de maio de 2003, p.A7). Ora, a violência doméstica e contra a mulher vai muito além de um “senão”, porém, tal qual aos demais seguimentos sociais, a imprensa reflete a ideologia de dominação que permeia a sociedade brasileira.

 

No mesmo sentido, vale ressaltar que até mesmo a matéria jornalística veiculada pela Revista “Isto É”, de 29 de junho de 2004, na qual se buscou dar destaque ao novo diploma legal, registrou como manchete de capa a seguinte frase: “BATER EM MULHER AGORA DÁ CADEIA”, como se a proteção legal conferida às mulheres vítimas ou a justa punição atribuída ao agressor fossem fruto do exagero do legislador que buscou proteger bem jurídico de pouca importância social.

 

Ainda para ilustrar o descaso com que este tema é tratado e a ausência de políticas públicas visando ao combate deste tipo de agressão, basta recordar que, somente no início da década de 80, o Estado de São Paulo, numa iniciativa pioneira, criou a Delegacia da Mulher, destinada a atender mulheres em situação de violência, numa clara demonstração de que, as relações assimétricas e de subordinação envolvendo homem e mulher, não raras vezes, se revestiam de intensa violência, resultando em agressão e morte. Embora louvável, a iniciativa não foi muito bem recepcionada, gerando a mais cruel das reações: o silêncio e a omissão. Sim, os distritos permaneceram longos anos sem estrutura e seus funcionários, dolosamente despreparados para tratar tão grave fenômeno – encaravam a violência como decorrência natural da condição feminina. E essa situação ficou mais escancarada com a promulgação da Lei nº 9.099/95, que reduziu a violência doméstica à categoria de delito de menor potencial ofensivo, comparando o espancamento da mulher a uma briga de bar. Vários anos se passaram sem que nenhuma inovação nesse tema surgisse, até que, em agosto de 2004, foi promulgada a Lei nº 10.884, que definiu a violência doméstica como um tipo penal autônomo, introduzindo os parágrafos 9º e 10, ao artigo 129, do Código Penal que, no entanto, não corrigiu a distorção inicial, visto que referida lei, mesmo aumentando a pena mínima cominada à nova figura penal, não retirou do delito o seu caráter de menor potencial ofensivo, pois, tal qual a anterior, a pena cominada a este novo crime (seis meses a um ano de detenção) não alterou o tratamento punitivo até então dispensado, mantendo a violência doméstica, na qual se incluiu a exercida contra a mulher, no rol dos delitos de menor potencial ofensivo.

 

A despeito dessas alterações legais, as agressões e os homicídios contra mulher se repetiam numa escala alarmante, até que, no ano de 2006, mercê da luta incessante da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima – por duas vezes –, de tentativa de homicídio praticada pelo marido, foi promulgada a Lei nº 11.340, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, “nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal”.

 

Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência doméstica, a lei Maria da Penha trouxe nova visão sobre esse grave problema social e veio para ficar, para cuja eficácia é fundamental que os profissionais do direito, em especial Promotores de Justiça e Juízes de Direito, vençam seus próprios preconceitos e deixem de considerar a violência doméstica como um acontecimento privado e íntimo e, em nome da “estabilidade do lar” ou “reconciliação do casal”, neguem vigência à lei em vigor. Em outras palavras: a lei é editada exatamente para mudar certos comportamentos, notadamente quando descreva crimes e comine sanções. Mas, enquanto não houver o comprometimento claro do Poder Judiciário e do Ministério Público, a lei não atingirá a finalidade social para a qual foi editada. O Brasil tem uma longa história de convivência com a falta de efetividade de certas regras punitivas. Fala-se de leis que “pegam” e de leis que “não pegam”. Este é um tema fecundo para a sociologia do direito. Mas espera-se dos sacerdotes da lei — que são juízes —, se não a fé, ao menos a fidelidade aos dogmas e a liturgia de seu ministério. Não tem o menor cabimento o Poder Judiciário dar sua própria cota a eventual omissão coletiva na repressão às condutas que a lei incrimina. E a mesma advertência vale para os membros do Ministério Público.

 

Disso se conclui a imperiosa necessidade de o Poder Público, incluindo-se o Poder Judiciário e o Ministério Público, adotar medidas destinadas a combater todas as formas de violência contra mulher, buscando novo paradigma cultural, a fim de despertar nesta sociedade tolerante e cúmplice da violência, a consciência de que as relações sociais de dominação estimulam a impunidade e somente propiciam a reprodução de condutas violentas.

 

E esta igualdade somente será conquistada por meio de uma luta sem trégua contra a cultura de superioridade e dominação masculinas, que tudo faz para se conservar e se reproduzir, aprofundando as contradições sociais e estimulando o binômio violência/impunidade.

 

 

 

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