Da impunidade à bandidolatria

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da impunidade à bandidolatriaDa impunidade à “bandidolatria”

 

Imersa em meio à violência e à incapacidade do estado em fornecer a segurança necessária a cada cidadão, questiona-se a sociedade sobre qual seria a origem dos posicionamentos tão lenientes do nosso legislador e judiciário quando se trata de punição aos criminosos.

Estarrecidos, hoje assistimos decisões dos nossos Tribunais Superiores – como a soltura do goleiro Bruno, acusado de cruel assassinato, seguida de sessão de fotos com fãs na porta do Fórum – e a tentativa de esvaziar o tipo penal do estupro de vulnerável por parte do atual vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fabio Ramalho (PMDB-MG). E mais, observamos que, ainda que superada a cifra negra, que remonta à ordem média de 95% de delitos de roubo em nosso país, o que observamos é o cumprimento diminuto do período de pena por parte dos sentenciados, de modo a gerar a inexorável reflexão de que o crime realmente compensa.

Dentre tantas razões para a insegurança atual que tanto beneficia os criminosos, temos, para além da necessidade premente do Executivo em determinar a alta rotatividade das vagas existentes nos presídios, a ideia equivocada de que o criminoso é uma vítima social.

Tal ideia remonta do Iluminismo e da obra de Jean-Jacques Rousseau denominada “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, na qual se defende que o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe. Segundo o entendimento do autor Iluminista, nos primórdios da existência humana, os homens viviam de forma “natural” e tinham poucas necessidades, que facilmente eram satisfeitas. Essa foi a época de ouro para os seres humanos, em que não havia desigualdade entre seus pares, os quais viviam em paz e com liberdade. Contudo, o estabelecimento da propriedade privada e o desenvolvimento da civilização teria tornado os homens gananciosos, mesquinhos, avarentos e invejosos, estabelecendo a desigualdade e desfigurando a naturalidade humana e a sua bondade.

Sendo assim, a partir da concepção da existência do “bom selvagem”, conclui-se que os crimes por ele praticados devam ser minimizados ou completamente desculpados, e suas consequências solidarizadas entre a sociedade, esta última responsável por sua delinquência.

A ideologia baseada na superestimação das razões sociais do crime traz consigo uma série de consequências nefastas, que refletem de forma decisiva em nossa legislação e decisões judiciais.

Sem dúvida alguma temos uma das legislações na área de execuções penais mais lenientes do mundo. Além de admitir a progressão de regimes para quaisquer delitos de diferentes gravidades, carrega em seu bojo inúmeros benefícios, sendo a maioria deles desprovido de monitoramento do sentenciado. É fato, por exemplo, que um indivíduo condenado por crime de roubo não cumpre mais de 09 (nove) meses de pena em regime fechado.

E nessa mesma esteira, dentro da qual se debate a ressocialização dentro do contexto da vitimização social, emergem uma série de teses jurídicas, que alimentam as muitas decisões irresponsáveis prolatadas por nosso Judiciário. Decisões estas calcadas no “garantismo parcial”, baseado na visão individualista do direito e processo penal, que têm como começo, meio e fim a figura do réu, desprezando-se a vítima e a sociedade como um todo, na qualidade de absorvedoras das consequências dos delitos.

E não por acaso, em meio a essa inversão de valores que fomenta a impunidade e alimenta os movimentos de direitos humanos voltados ao cuidado exclusivo de criminosos, surge a famigerada bandidolatria, cantada em verso e prosa por grande parte de nossa mídia e “intelectuais de plantão”.

Relembra-se, assim, do conto O Cobrador, de Rubem Fonseca, no qual se descrevem os pensamentos de um assassino em série que comete seus crimes por acreditar que a sociedade lhe deve algo. Em seu ódio fomentado pelas classes mais abastadas, o criminoso cobra a sua “dívida social”, matando os seus “devedores”. Nessa ótica deturpada, e ratificada por muitos de nossa mídia, sociólogos, artistas e juristas, são produzidos livros, peças teatrais, filmes e textos, que idealizam a figura do criminoso, mostrando-o sempre como uma pobre vítima da sociedade ou então como o legítimo ‘cobrador’ de uma dívida social. Paralelamente, em reforço a essa falsa reprodução da realidade, demonizam a polícia e as elites em geral.

Enaltecido pelas razões emanadas desses intelectuais, o criminoso ganha força para uma abominável inversão de papéis com a vítima, depositando toda a responsabilidade por sua conduta nos ombros da sociedade.

O fato é que tais formadores de opinião ignoram, ou fingem desconhecer, que inexiste relação entre pobreza e criminalidade, e que as causas do crime são multifatoriais, tais como hedonismo, mimetismo, ausência de valores morais e religiosos, busca do lucro fácil, maldade ou degeneração. Prova disso é a sociedade indiana, que revela índices sociais de desigualdade superiores ao Brasil, os quais, contundo, a colocam com a taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes (ao passo em que o Brasil registra a taxa de 32,4 homicídios dentro dessa mesma base de cálculo).

Falta, portanto, a percepção de que a construção de quadras poliesportivas e centros de lazer à população menos abastada lhe trará cidadania, mas não eliminará a raiz do crime. A pena é consequência do crime, assim como a impunidade é um dos seus fatores mais importantes. Sem a efetiva punição, estimula-se a reincidência e a consequente exaltação da superioridade do criminoso frente a um sistema persecutório ineficaz e um sociedade oprimida.

Referências:
www1.folha.uol.com.br/cotidiabrasil-tem-a-11-maior-taxa-de-homicidios-do-mundo-diz-oms-shtml (dados de 2012).
O Cobrador, Rubem Fonseca, Ed. Saraiva
Mapadaviolencia.org.br
http://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2015/10/noticias/regiao/234301-a-nova-policia-civil.html
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-95-dos-crimes-ficam-impunes,581914

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