Desagravos Doutrinários

As transexuais e o feminicídio

As transexuais e o feminicídio

11 minutos As transexuais e o feminicídio     A Constituição Federal prevê em seu artigo 3º, inciso I, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tais diretrizes constitucionais funcionam como alicerces nos quais se encontram estruturadas todas as normas e políticas públicas que devem ser seguidas pelo Estado brasileiro. Visando Continue lendo

O Brasil é realmente o país da impunidade

O Brasil é realmente o país da impunidade

14 minutos O Brasil é realmente o país da impunidade 1. O Brasil é realmente o país símbolo da impunidade O Brasil é realmente o país da impunidade! Dois casos emblemáticos marcarão a história da Justiça Penal no enfrentamento da corrupção no país. O primeiro é o conhecido caso do mensalão (Ação Penal 470, que tramitou contra 37 réus julgados pelo Supremo Tribunal Federal, 24 condenados e 13 absolvidos), primeiro caso de condenação de importantes políticos brasileiros[1]. O segundo, com excelentes resultados, é a Continue lendo

Prova indiciária e crime organizado

Prova indiciária e crime organizado

10 minutos Prova indiciária e o crime organizado                                          O crime organizado, outrora incipiente, é uma realidade nacional, que está incrustado em todos os setores da sociedade, até mesmo nos três Poderes da República. As organizações criminosas são muitas vezes sem rosto e não deixam vestígios dos crimes cometidos, justamente por usar o aparato de poder e movimentar quantias bilionárias que a tudo esconde. Quando o resultado de sua nefasta atividade aparece é devastador, como estamos vivenciando. E como combater crimes praticados por Continue lendo